O eSocial finalmente foi consolidado, depois de longos anos de adiamentos e ajustes no programa. Agora, praticamente todas as empresas já iniciaram o envio dos eventos ou estão correndo contra os prazos.
Confira a respostas para 6 dúvidas comuns a respeito do eSocial:
1) Quais empresas precisam enviar os eventos ao eSocial?
Todas as instituições que possuírem ao menos um empregado contratado em regime CLT são obrigadas a enviarem os eventos de seus colaboradores dentro dos prazos estabelecidos.
2) É preciso enviar os programas de SST para o eSocial?
Não. Os laudos e programas são uma base para a retirada das informações que devem ser enviadas ao eSocial, mas não são todas as informações contidas neles que são exigidas pelo programa.
De qualquer forma, com ou sem eSocial, os programas são obrigatórios para todas as empresas e fundamentais para a segurança dos trabalhadores. Eles são mais uma forma de garantir que o ambiente laboral e as funções desempenhadas não vão prejudicar a saúde e integridade física de nenhum colaborador.
3) Quais são os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho que as empresas devem enviar?
- Dos seis eventos de SST, apenas três foram mantidos após a simplificação do layout. São eles:
- S-2210 (CAT)
- S-2220 (ASO)
- S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco)
4) De qual grupo minha empresa faz parte?
As empresas foram divididas em quatro grupos a fim de organizar o cronograma. São eles:
GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
GRUPO 2 – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:
GRUPO 3 – Pessoas Jurídicas – empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos
GRUPO 3 – Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF
GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais.
5) O PPP deixou de existir?
Com a chegada definitiva do eSocial, o PPP integra-se ao sistema e passa a existir em formato eletrônico, já que todo o histórico de informações que seria emitido no PPP será enviado ao eSocial através dos eventos.
6) As informações de SST serão alimentadas direto no portal do eSocial?
É necessário fazer uso de um software que esteja de acordo com o layout do eSocial, converta as informações em formato .XML e então faça a transmissão desses dados para o portal. O único formato aceito pelo eSocial é o .XML, e o software será o “tradutor” e a ponte entre a empresa e o programa.