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Principais conceitos de Saúde e Segurança do Trabalho

Você é gestor de uma empresa, está constituindo seu SESMT ou quer saber um pouco mais de SST para ficar de acordo com as Normas Regulamentadoras e não enfrentar nenhuma complicação judicial, nem colocar seus colaboradores em risco?

Principais conceitos de Saúde e Segurança do Trabalho: funcionários analisando estratégias na fábrica.

Confira aqui um resumão de alguns conceitos importantes do setor de Saúde e Segurança Ocupacional, como a CIPA e os principais laudos e programas.

eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto governamental que tem por objetivo unificar o envio das informações trabalhistas em uma única plataforma. O eSocial surgiu em 2014 para simplificar a entrega de dados e cumprimento das obrigações legais e, recentemente, passou por uma simplificação ainda maior para que o número de informações a serem enviadas seja menor.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO, instituído pela NR-7, visa atestar a aptidão física do trabalhador, seja para começar um novo emprego, sair de seu emprego atual ou continuar desempenhando suas funções dentro de uma mesma empresa.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA, instituído pela NR-9 tem por objetivo “à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho”. O programa foi substituído e passará a servir como apoio ao PGR, assim que entrar em vigência.

Programa de Gerenciamento de Riscos

O PGR é o programa responsável por, como o próprio nome sugere, implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais conforme a nova NR-1. Nele devem estar contidos ao menos 2 documentos: o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.

Análise Ergonômica do Trabalho

A AET é uma avaliação dos riscos ergonômicos que atesta as condições organizacionais, de ambiente de trabalho, assim como as questões técnicas, com o objetivo de prevenir possíveis riscos que as mesmas possam apresentar ao trabalhador, adaptando-o à sua função.

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O LTCAT é um documento instaurado pela Previdência Social que tem como objetivo evidenciar a existência ou não de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, concluindo se há necessidade ou não de aposentadoria especial.

Laudo de Insalubridade

O laudo de insalubridade aponta a presença de atividades ou agentes insalubres no local de trabalho, objetivando a eliminação ou neutralização dos mesmos, como prevê a NR-15.

Laudo de Periculosidade

O laudo de periculosidade evidencia características da atividade laboral que ofereçam riscos ao trabalhador.

CIPA

Segundo a Norma Regulamentadora, NR-5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes “tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.

As empresas que não possuem mais do que 20 funcionários não são obrigadas a criar uma comissão, mas ainda devem oferecer os treinamentos cabíveis para um colaborador escolhido. Já as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a constituírem uma CIPA.

Principais conceitos de Saúde e Segurança do Trabalho: colegas de trabalho se cumprimentando com o cotovelo.

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