O que é um ASO avulso?
Se você é profissional de Medicina Ocupacional com certeza já ouviu falar sobre o ASO avulso. É aquele Atestado de Saúde Ocupacional que não tem o PCMSO nem o PPRA como base, e é vendido de forma avulsa pelas clínicas de SST.
Em suma, o PCMSO é originado do PPRA e o ASO tem os dois como base, pois é nesses documentos que constam todas as funções, seus riscos específicos e os exames que devem ser realizados de acordo com cada uma delas para atestar que o colaborador está, de fato, apto a exercê-la.
Algumas empresas, porém, demandam que o possível contratado traga seu atestado de saúde em mãos, sem relação nenhuma com os programas de saúde da empresa, como mera formalidade para o início de suas atividades. Quando isso ocorre, o trabalhador vai em busca de clínicas que realizem o ASO avulso, ou é encaminhado pela própria empresa até uma clínica que forneça esse atestado.
Sabemos que essa irregularidade ocorre por diversos motivos: a urgência da empresa na hora da contratação, essa demanda representar boa parte do faturamento das clínicas e, principalmente, porque essa documentação não é fiscalizada corretamente. Ou, pelo menos, não era. Agora, com a chegada definitiva do eSocial, as clínicas e empresas que continuarem optando por esse “atalho” vão acabar se prejudicando e arcando com multas e complicações.
Por que não emitir um ASO sem relação com os documentos de Medicina e Segurança Ocupacional
Geralmente o colaborador chega na clínica para a realização do ASO sabendo apenas qual será sua função e posto de trabalho, e é embasado apenas nessas informações que o médico irá realizar os exames que convenham para que as condições de saúde do trabalhador em relação à sua nova função, sem nenhum vínculo com o PPRA e o PCMSO, sem conhecimento dos riscos de ambiente de trabalho e quais os exames complementares relacionados.
O que acontece agora é que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas unifica o envio de informações aos órgãos governamentais responsáveis, além de facilitar a fiscalização. Essa fiscalização irá ocorrer à partir do cruzamento de dados, portanto, se houver disparidade entre as informações contidas no PCMSO e as informações presentes no ASO, a empresa poderá ser penalizada.
Além do mais, a empresa poderá continuar sofrendo as consequências dessas divergências de informação, caso algum processo trabalhista venha a surgir. Os programas de medicina ocupacional e os exames realizados a partir deles servem para proteger tanto a empresa quanto o trabalhador. O ASO atesta que o trabalhador está entrando na empresa apto a realizar as funções designadas e aponta qualquer complicação de saúde que o colaborador possa ter previamente a contratação.
Sendo assim, na eventualidade do surgimento de alguma doença futura, o empregado pode comprovar que a desenvolveu em decorrência da realização de suas funções. O contrário também pode acontecer, e a empresa ter como comprovar que as complicações não são produto da atividade laboral, evitando arcar com custos médicos, de indenização ou multas.
Sem falar, é claro, do real perigo para a saúde do trabalhador, que pode acabar realizando uma função prejudicial às suas condições de saúde prévias, podendo agravar algum problema já existente.
O eSocial e a gestão de Medicina do Trabalho
Com a chegada oficial do eSocial, as empresas deverão realizar a gestão completa de Medicina e Segurança Ocupacional. Isso é bom para as clínicas e consultorias que, ao invés de emitir apenas um ASO avulso, deverá realizar todos os programas e o controle continuado dos exames dos colaboradores, além de fazer o envio dos eventos.
Para que isso aconteça, é necessário contratar um software adequado às necessidades da sua empresa, manter-se sempre a par das mudanças da legislação e do sistema do eSocial, não perder prazos de exames e documentos e unir o obrigatório com o mais importante: acompanhar REALMENTE a saúde dos colaboradores de perto e garantir a segurança e bem-estar de todos.
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