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PIX no pagamento da Guia do eSocial: como funciona?

Foi anunciado pelo Banco Central que, agora, empregadores domésticos em toda extensão nacional poderão pagar o DAE (a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico) utilizando o PIX.

PIX no pagamento da Guia do eSocial: usuário fazendo pagamento na internet.

A ação, que possibilita o pagamento utilizando um QR Code - código de barras bidimensional, tem por objetivo reduzir burocracias e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, assim como o projeto do eSocial vem fazendo.

Para que o documento seja emitido, o empregador precisará utilizar o aplicativo, disponível na Google Play ou na App Store, ou acessar o sistema. Em seguida, um QR Code será automaticamente gerado, e o processo todo será realizado através de um login único no site do governo, que é totalmente integrado ao sistema.

O que é o PIX?

O PIX é o novo sistema brasileiro de transferências bancárias eletrônicas, de forma instantânea. Gerenciado pelo Banco Central do Brasil, é uma modernização na forma de transferência monetária que já utilizamos, o TED e o DOC.

PIX no pagamento da Guia do eSocial: mulher com cartão na mão para pgar contas.

Diferente desses citados, o PIX utiliza uma rede que possui 24 horas diárias de funcionamento, todos os dias da semana, englobando várias instituições financeiras. Os apps de pagamento que funcionam através da rede bancária também passam a possibilitar a realização de um PIX.

Da mesma maneira que as transferências atuais funcionam, o PIX atua como uma ponte entre quem está pagando e quem está recebendo, podendo ambos os lados serem pessoas físicas, jurídicas e governamentais.

O que é o DAE?

O Simples Doméstico é o documento de arrecadação do DAE (eSocial Doméstico). Nele constam todos os tributos e o FGTS referentes à folha de pagamento do empregador doméstico, recolhidos todos em uma única guia.

PIX no pagamento da Guia do eSocial: mulher com cartão na mão para pgar contas.

O eSocial voltado aos domésticos é um sistema online e simplificado para prestação das informações trabalhistas. O cadastro no eSocial é obrigatório tanto para o empregador quanto para o empregado doméstico.

Segundo a Lei Complementar nº 150, os seguintes tributos devem ser recolhidos na Guia DAE do eSocial.

Valores para o empregador:

  • 8% de contribuição patronal previdenciária;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
  • 8% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Para o empregado doméstico:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente;
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária.

O cálculo da guia é gerado automaticamente pelo Módulo Doméstico do eSocial, após o fechamento da folha de pagamento no sistema.

A tecnologia está cada vez mais presente no nosso cotidiano, revolucionando até a forma como cumprimos com nossas obrigações trabalhistas.

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