A área de Medicina e Segurança do Trabalho corresponde a um conjunto de boas práticas para a manutenção de um ambiente laboral e realização segura das atividades ocupacionais, garantindo a saúde e bem-estar dos colaboradores.
As diretrizes que norteiam as ações de SST são ditadas pelas Normas Regulamentadoras (NRs), disposições complementares ao capítulo V da CLT. Elas existem justamente para prevenir acidentes e doenças causadas nestes ambientes. Essas normas estão em constante revisão e modificação para atender a todos os tipos de ambiente e riscos.
De acordo com a legislação, um acidente de trabalho ocorre “pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, seja temporária ou permanente. Tais lesões podem provocar afastamento, redução da capacidade ou até mesmo levar a óbito. Ele pode ocorrer também no trajeto de ida ou volta do trabalho e pode ser doença decorrente da atividade laboral”.
Como as normas de SST funcionam nas empresas?
As NRs direcionam o desenvolvimento e implementação dos programas de SST, que são a base para todas as ações voltadas para a segurança e preservação da saúde dos colaboradores, de acordo com a atividade, setor e riscos presentes no ambiente.
Estes programas são responsabilidade da empresa. Além de elaborar e implementar, a empresa se responsabiliza por manter os dados registrados e compartilhá-los com os envolvidos, além de revisar e avaliar a efetividade do programa.
Qual é a diferença entre Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho?
A Segurança do Trabalho pode ser definida como um conjunto de normas e medidas de proteção que devem ser empregadas a fim de reduzir ou eliminar os riscos presentes nos ambientes de trabalho que possam prejudicar a integridade física dos trabalhadores. Ou seja, são as medidas de segurança que todos os empregados e empregadores de todas as empresas devem seguir, a fim de evitar acidentes e reduzir ou eliminar os riscos presentes em cada ambiente.
A medicina ocupacional é uma área médica voltada para a saúde e qualidade de vida dos funcionários, visando diminuir o risco de surgimento ou agravamento de doenças, bem como monitorar as condições de saúde dos colaboradores.
As áreas são complementares uma à outra e devem estar alinhadas, criando uma cultura de segurança na empresa para que todos possam estar protegidos e para que a empresa não sofra com multas e complicações judiciais.
Qual é a ligação entre o eSocial e SST?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto governamental que tem por objetivo unificar o envio das informações trabalhistas em uma única plataforma. O eSocial surgiu em 2014 para simplificar a entrega de dados e cumprimento das obrigações legais e, recentemente, passou por uma simplificação para que o número de informações a serem enviadas seja menor.
Um evento do eSocial é um agrupamento de informações correspondentes à relação entre empregado-empregador, como as condições de ambiente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, e assim por diante.
O envio dessas informações ao sistema é obrigatório para todas as empresas que possuam, no mínimo, um empregado. O eSocial, além de facilitar a fiscalização, serve como incentivo para que todas as empresas cumpram com as diretrizes previstas nas NRs, já que a falta ou a irregularidade das informações no envio dos eventos pode gerar multas altíssimas e até mesmo resultar no fechamento da empresa.