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Laudo de Insalubridade e Periculosidade

As atividades de segurança do trabalho envolvem diversos laudos e documentos, cada um com suas particularidades e objetivos e que atendem determinadas Normas Regulamentadoras. Alguns deles possuem características muito próximas, o que acaba por confundir os profissionais da área quanto a necessidade da realização de cada um, e no que cada documento consiste.

Laudo de Insalubridade e Periculosidade: capacete de segurança e um notebook sobre a mesa.

Os laudos de insalubridade e periculosidade fazem parte desse conjunto de documentos. Por isso, conceituamos aqui cada um dos laudos e sua finalidade.

O que é o Laudo de Insalubridade?

O Laudo de Insalubridade é um documento que avalia se os funcionários de uma instituição estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico que possa causar danos a sua saúde, baseando-se nos limites de tolerância dispostos na NR-15.

Qual o objetivo do Laudo de Insalubridade?

O laudo é utilizado para determinar se os trabalhadores têm direito ou não a receber o adicional de insalubridade. Esse adicional é um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garante o pagamento de uma compensação aos empregados que exerçam funções que o exponham à agentes nocivos a saúde, como agentes químicos e biológicos, temperaturas extremas, umidade, vibrações, ruídos excessivos, etc.

A Norma Regulamentadora determina as situações que geram ao trabalhador o direito de receber o adicional. Os percentuais desse adicional variam de acordo com o grau de insalubridade:

  • 40% para insalubridade de grau máximo;
  • 20% para insalubridade de grau médio; e
  • 10% para insalubridade de grau mínimo.

O laudo deve ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme o artigo 195 da CLT.

O que é o Laudo de Periculosidade?

O Laudo de Periculosidade é um documento que avalia se os empregados de uma determinada empresa ou estabelecimento estão expostos a alguma área com risco iminente a saúde e o bem estar físico, estando estes riscos dispostos na Norma Regulamentadora 16 e no Decreto 93.412, de 1986, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual o objetivo do Laudo de Periculosidade?

O laudo é utilizado para analisar as atividades desenvolvidas pelos empregados que, em algum grau, tenham contato com explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes, eletricidade, roubos ou violência física ou atividades com motocicleta, sendo direito do trabalhador exposto à estes riscos um adicional de 30% sobre o seu salário base.

Assim como o laudo de insalubridade, o laudo de periculosidade deve ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Há certa polêmica quanto ao pagamento dos adicionais. Quando exposto a ambas situações, a lei determina que o empregado escolha qual dos adicionais deseja receber.

Além do pagamento de adicionais, os laudos são importantes, também, para que as empresas possam realizar planos de ação visando minimizar e prevenir acidentes trabalhistas e garantir maior segurança aos trabalhadores.

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