As obrigações de SST sempre estiveram aí para serem cumpridas, mas,
como sabemos, o caso nem sempre foi esse. Devido à falta de uma fiscalização consistente, o trabalho de Medicina e Segurança Ocupacional era tratado com descaso por muitas empresas, afinal, ainda é visto por muitos como uma mera formalidade.
O eSocial vem para mudar essa prática, já que as informações devem ser
enviadas diretamente aos órgãos fiscalizadores dentro da periodicidade
estabelecida, com todas as informações corretamente inseridas, ou a empresa poderá ser penalizada.
E não são poucas essas informações. Os eventos são produto de vários
processos e os dados precisam ser condizentes uns com os outros, já que é à partir do cruzamento desses dados que a fiscalização irá ocorrer.
Sabendo das diversas dúvidas que o eSocial tem causado desde o princípio,
reunimos aqui algumas das dúvidas mais frequentes à respeito do programa:
1) Todas as empresas precisam enviar os dados de SST?
É obrigatório o envio das informações de SST para todas as instituições que
possuírem ao menos um empregado sob regime de CLT.
2) Quais são os eventos de SST que permanecem após a simplificação do
eSocial?
Dos seis eventos de SST apenas três foram mantidos. São eles:
S-2210 (CAT): se manteve, com exclusão dos campos de Código de
Ambiente e CNES.
S-2220 (ASO): teve os campos de CPF e NIS do médico removidos.
S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco): esse
evento se mantém com a exclusão dos campos de Código Ambiente,
Periculosidade, Insalubridade, EPI, Nome e NIS do responsável, Aposentadoria Especial e Metodologia de Ergonomia.
3) O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) continua existindo após a
empresa iniciar a transmissão de eventos?
Com a chegada definitiva do eSocial, o PPP integra-se ao sistema e passa a existir em formato eletrônico, já que todo o histórico de informações que seria emitido no PPP será enviado ao eSocial através dos eventos.
4) É preciso enviar cópia dos documentos ao governo?
Não. Os laudos e programas são a base para retirar as informações que devem ser enviadas ao eSocial, mas não são todas as informações que eles contêm que fazem parte do layout do programa.
5) As informações de SST serão alimentadas direto no portal do eSocial?
Não. É necessário fazer uso de um software que esteja de acordo com o layout do eSocial, converta as informações em formato .XML e faça a transmissão desses dados.
A sua empresa já possui um software com eSocial integrado? Não deixe para escolher o melhor sistema de última hora! Entre em contato e conheça o software mais completo para gestão de Medicina e Segurança Ocupacional.